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Registros Públicos l6v2z
Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório 4m4k1b
20/09/2024
Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento 151t4u
19/09/2024
Comissão sobre direito digital debate digitalização e registros públicos 131t1e
27/09/2023
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge 5p6n1t
29/07/2023
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01/06/2022
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01/06/2022
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05/05/2022
Plataforma online vai unificar registros públicos de cartórios do país 56s3z
28/12/2021