Marcadores :: Processo Civil 585l6z
Processo Civil 5w1p1v
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça 42c13
07/01/2025
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença 4t5z1j
05/09/2024
Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 1p3q6a
19/08/2024
Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual 3v484j
16/08/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 6r1p4w
30/04/2024
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil 28g40
02/04/2024
Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor 231t3n
14/03/2024
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora 3jj
12/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 6a1c5f
30/01/2024
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas 4p4s3
29/01/2024
Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida 3t5n64
28/09/2023
CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos 2u2k6a
06/09/2023