Marcadores :: Torna Obrigatório it3a
Torna Obrigatório 2q6e52
Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório 101l1m
14/02/2025
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência 524h17
01/10/2024
Comissão aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia 6y586k
17/08/2024
Projeto atualiza etiquetas em produtos têxteis para prever informações em QR code 1g5a14
25/03/2024
Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online 2267y
06/03/2024
Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica 1a4hb
13/11/2023
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública 7656o
14/08/2023
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização 6x2g26
12/08/2023
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável 3r3f1b
07/07/2023